Contabilidade para Comércio em Salvador: ICMS, Estoque e Regime sob Controle
Loja de rua, loja de shopping, atacado ou distribuidora: o imposto do comércio nasce na nota de compra. Organizamos a inscrição estadual, o estoque e a apuração na Bahia.
FALAR COM UM CONTADOR DO COMÉRCIOEm resumo
O que a contabilidade faz por uma empresa de comércio em Salvador?
- Inscrição estadual. Quem vende mercadoria se inscreve na Secretaria da Fazenda da Bahia e apura o ICMS.
- Substituição tributária. Em muitos produtos, o ICMS da venda já foi pago na compra e não pode ser cobrado de novo.
- Compras de outros estados. Mercadoria vinda de fora da Bahia pode ter antecipação do ICMS na entrada.
- Estoque e inventário. O estoque entra no balanço e no inventário anual, e precisa bater com as notas.
- Regime. Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real, comparados com a margem real da loja.
Por que a contabilidade do comércio é diferente da de serviço?
No comércio, o imposto principal é estadual e depende da mercadoria. O ICMS, a substituição tributária e o estoque fazem a nota de compra pesar tanto quanto a de venda, coisa que a empresa de serviço não conhece.
Uma empresa de serviço calcula o imposto sobre o que fatura. A de comércio precisa olhar para trás: de quem comprou, de qual estado veio a mercadoria e qual é o código do produto. Esses três dados dizem se o ICMS já foi recolhido pelo fornecedor na substituição tributária, se há antecipação a pagar na entrada da mercadoria na Bahia e qual alíquota vale na venda. No Simples Nacional, a receita do comércio fica no Anexo I da Lei Complementar 123/2006, e a parte da venda com ICMS já recolhido por substituição precisa ser separada na apuração, para não pagar o mesmo imposto duas vezes. Fora do Simples, entram o crédito do ICMS das compras e a apuração mensal na Secretaria da Fazenda da Bahia. Quando a loja ou a distribuidora chega com o cadastro de produtos incompleto, o primeiro trabalho é corrigir essa base, item por item.
O que entregamos para empresas de comércio?
Partimos do sistema de vendas que a loja já usa. A meta é que o cadastro dos produtos, a nota de entrada e a nota de venda conversem com a apuração, sem retrabalho no caixa.
Cadastro fiscal dos produtos:
Revisamos o código de cada produto, a origem e a situação tributária no sistema, para que a nota de venda saia com o ICMS correto e a substituição tributária seja separada na apuração do mês.
Entradas e antecipação:
Conferimos as notas de compra, em especial as de fora da Bahia, calculamos a antecipação do ICMS quando a legislação estadual exige e acompanhamos o pagamento até a mercadoria entrar no estoque.
Estoque, margem e regime:
Fechamos o estoque com o inventário, calculamos a margem por linha de produto e comparamos os regimes com esses números, porque a margem do comércio muda a conta entre Simples, Presumido e Real.
Quais obrigações estaduais o comércio tem na Bahia?
Quem vende mercadoria na Bahia precisa de inscrição estadual, emite nota fiscal eletrônica de venda e apura o ICMS pelas regras da Secretaria da Fazenda. A forma de apurar muda conforme o regime da empresa e o tipo de produto.
A inscrição estadual é pedida à Secretaria da Fazenda da Bahia depois do registro na Junta Comercial, e nela fica o contabilista responsável pela empresa. Para vender ao consumidor final na loja, a empresa usa a nota fiscal de consumidor eletrônica; para vender a outra empresa, a nota fiscal eletrônica. A empresa fora do Simples entrega a escrituração fiscal digital com o registro de entradas, saídas e apuração. Duas regras pesam no caixa. A substituição tributária concentra o ICMS de toda a cadeia em um contribuinte, em geral o fabricante ou o importador, e o comércio que compra esses produtos não recolhe de novo na venda. A antecipação, prevista na legislação baiana, cobra o imposto na entrada de mercadoria vinda de outro estado para revenda, inclusive de quem está no Simples Nacional, com o imposto pago fora do DAS, nos termos do art. 13, § 1º, XIII, alíneas g e h, da Lei Complementar 123/2006.
Sem esse controle, a loja paga imposto que não deve ou deixa de pagar o que deve.
Qual regime tributário serve para o comércio?
Depende da margem. O comércio de margem baixa e muito giro pode pagar menos fora do Simples, e o de margem alta costuma se dar bem dentro dele. Sem a margem por produto, a escolha vira palpite.
No Simples Nacional, a alíquota incide sobre a receita, qualquer que seja o lucro. No Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL usam percentuais fixos da receita, e o ICMS passa a ter crédito das compras. No Lucro Real, o imposto de renda segue o lucro efetivo, o que interessa a quem trabalha com margem apertada ou tem prejuízo em algum ano. A Digital.Cont faz essa comparação com os números da loja, dentro do planejamento tributário da empresa, e revê a escolha antes de cada janeiro, quando a opção é feita. Para farmácias, que têm regras próprias de PIS, Cofins e ICMS sobre medicamentos, há a página de contabilidade para farmácias; para bares e restaurantes, a de contabilidade para restaurantes; e para lojas que vendem pela internet, a de contabilidade para e-commerce.
Fontes: Lei Complementar 123/2006, arts. 13 e 18; Secretaria da Fazenda da Bahia.
FAQ
Dúvidas sobre Contabilidade para Comércio em Salvador
Confira logo abaixo algumas dúvidas que já respondemos.
Toda loja precisa de inscrição estadual na Bahia?
Quem vende mercadoria precisa. A inscrição é feita na Secretaria da Fazenda da Bahia depois do registro da empresa e é exigida para emitir nota fiscal de venda.
O que é substituição tributária do ICMS?
É a regra em que um contribuinte da cadeia, em geral o fabricante ou o importador, recolhe o ICMS das etapas seguintes. A loja que compra esses produtos não recolhe de novo na venda.
Comprei mercadoria de São Paulo para revender em Salvador. Tenho imposto a pagar?
Pode haver antecipação do ICMS na entrada da mercadoria na Bahia, conforme o produto e a legislação estadual, inclusive para empresas do Simples. Conferimos nota por nota.
Comércio pode ficar no Simples Nacional?
Pode, dentro do limite de receita. A receita do comércio fica no Anexo I, e a parte com ICMS já recolhido por substituição tributária é separada na apuração.
Por que o estoque importa para a contabilidade?
Porque o estoque entra no balanço e no inventário anual e mostra a margem real. Estoque que não bate com as notas é sinal de venda sem nota ou de cadastro errado.
Vocês atendem comércio fora de Salvador?
Atendemos comércio de Salvador e da região metropolitana, e empresas de outras cidades da Bahia a distância, a partir do escritório no Caminho das Árvores.
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