Contabilidade para Farmácias em Salvador: Monofásico, ICMS e Licenças
Na farmácia, boa parte do PIS e da Cofins já foi paga pelo fabricante, e o ICMS de muitos medicamentos também. Organizamos a apuração para que nenhum desses impostos seja pago de novo.
FALAR COM UM CONTADOREm resumo
O que a contabilidade faz por uma farmácia em Salvador?
- PIS e Cofins monofásicos. Medicamentos e produtos de higiene listados em lei têm a contribuição concentrada no fabricante.
- ICMS na compra. Muitos medicamentos chegam com o ICMS recolhido por substituição tributária.
- Cadastro de produtos. O código de cada item define o imposto; erro no cadastro vira imposto pago duas vezes.
- Farmacêutico responsável. A lei exige farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento.
- Licenças. Registro no conselho, autorização da Anvisa e licença sanitária acompanhados com a rotina.
O que é a tributação monofásica na farmácia?
Monofásica é a tributação em que o PIS e a Cofins de toda a cadeia são cobrados de uma vez, no fabricante ou no importador. Na revenda pela farmácia, a receita desses produtos fica com alíquota zero, e cobrar de novo é pagar duas vezes.
A Lei 10.147/2000 instituiu essa regra para medicamentos e para produtos de perfumaria, toucador e higiene pessoal, identificados pelos códigos da tabela de classificação de mercadorias. Para a farmácia, isso significa que a maior parte do faturamento já teve as contribuições recolhidas antes de chegar à prateleira. No Simples Nacional, a apuração precisa informar essa receita como monofásica, para que o PIS e a Cofins saiam do cálculo do DAS, como prevê a Lei Complementar 123/2006. Quando o sistema da farmácia não separa os produtos, a guia sai com o imposto cheio sobre tudo, e o erro se repete mês após mês. Em Salvador, revisamos o cadastro dos produtos e as apurações anteriores. Quando houve pagamento indevido, o valor pode ser pedido de volta, dentro do prazo legal, pela recuperação tributária no Simples Nacional, sempre com análise de cada período antes do pedido.
O que entregamos para farmácias e drogarias?
O trabalho começa no cadastro de produtos do sistema da farmácia, porque é ele que decide o imposto de cada venda. Depois, a rotina mensal passa a usar esse cadastro corrigido.
Cadastro tributário dos itens:
Conferimos o código, a classificação monofásica e a situação do ICMS de cada produto, com prioridade para os de maior venda, e ajustamos o sistema com a equipe da farmácia para as próximas notas.
Apuração separada:
Separamos na guia mensal a receita de medicamentos monofásicos, a de produtos com ICMS já recolhido e a de itens com tributação normal, para que cada imposto seja pago uma vez só.
Folha e escala:
Calculamos a folha dos balconistas e dos farmacêuticos, com as escalas que cobrem todo o horário de funcionamento, o adicional noturno quando há plantão e as regras da convenção coletiva da categoria.
Quais exigências próprias a farmácia precisa cumprir?
A farmácia é estabelecimento de saúde. Para funcionar, precisa de farmacêutico responsável, registro no conselho de farmácia, autorização da Anvisa e licença da vigilância sanitária. A contabilidade acompanha esses registros porque eles entram no cadastro da empresa.
A Lei 13.021/2014 define a farmácia como unidade de prestação de assistência farmacêutica e exige, no art. 6º, I, a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Isso pesa na folha: a farmácia que abre à noite ou aos domingos precisa de escala que cubra cada hora, e o salário do farmacêutico segue a convenção da categoria. A autorização de funcionamento é dada pela Anvisa, a licença sanitária pela vigilância sanitária do município, e o registro da empresa e do responsável técnico pelo Conselho Regional de Farmácia. A venda de medicamentos controlados tem escrituração própria, com envio de dados ao sistema da Anvisa. Na parte estadual, muitos medicamentos chegam com o ICMS recolhido por substituição tributária, e a farmácia não o recolhe de novo na venda, desde que o produto esteja cadastrado corretamente. Em Salvador, cuidamos da parte contábil, fiscal e trabalhista dessas exigências e indicamos o que precisa ser renovado em cada período.
Qual regime tributário faz sentido para uma farmácia?
Não há resposta única. Como o PIS e a Cofins dos medicamentos já foram pagos na indústria, a farmácia tem uma conta diferente da de outro comércio, e a comparação precisa considerar quanto da receita é monofásica e quanto tem ICMS por substituição.
No Simples Nacional, a farmácia fica no Anexo I, com a receita monofásica e a substituída separadas na apuração. No Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL usam percentuais da receita, e o PIS e a Cofins não incidem sobre a revenda dos produtos monofásicos, enquanto os demais itens têm a contribuição normal. A farmácia de manipulação tem outra natureza, porque prepara o medicamento, e a atividade pode mudar o enquadramento, o anexo do Simples e o imposto municipal sobre a parte de serviço. A Digital.Cont faz a simulação com o mix de vendas real dos últimos meses e revê a escolha antes de cada janeiro, dentro do planejamento tributário da farmácia. Como a farmácia também é comércio, as regras gerais de inscrição estadual, estoque e antecipação estão na página de contabilidade para comércio.
Fontes: Lei 10.147/2000; Lei 13.021/2014; Lei Complementar 123/2006.
FAQ
Dúvidas sobre Contabilidade para Farmácias em Salvador
Confira logo abaixo algumas dúvidas que já respondemos.
Farmácia paga PIS e Cofins sobre medicamentos?
Sobre a maior parte dos medicamentos, não na revenda. A Lei 10.147/2000 concentra as contribuições no fabricante ou importador, e a receita da farmácia com esses produtos tem alíquota zero.
Minha farmácia pagou o monofásico no DAS por anos. Dá para recuperar?
Pode haver valor a recuperar, dentro do prazo de prescrição e com análise de cada período. Conferimos as apurações e os produtos antes de qualquer pedido à Receita Federal.
Farmácia precisa ter farmacêutico o tempo todo?
Sim. A Lei 13.021/2014, art. 6º, I, exige farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento. A escala e a folha precisam cobrir cada hora em que a farmácia está aberta.
O ICMS dos medicamentos é pago na venda?
Para muitos medicamentos, o ICMS é recolhido antes, por substituição tributária, e a farmácia não o recolhe de novo. O cadastro correto do produto é o que permite essa separação.
Farmácia de manipulação tem a mesma tributação?
Não. A manipulação envolve preparo do produto, e isso pode mudar o enquadramento e o imposto devido. Analisamos a atividade de cada farmácia antes de definir a apuração.
Vocês atendem farmácias fora de Salvador?
Atendemos farmácias de Salvador e da região metropolitana, e de outras cidades da Bahia a distância. As regras do monofásico e do ICMS são as mesmas em todo o estado.
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