Contabilidade para Hotéis e Pousadas em Salvador e Região

Quais receitas um meio de hospedagem tem, e por que isso importa?

Um hotel ou uma pousada vende mais de uma coisa. A diária é um serviço, sujeito ao imposto municipal. O restaurante, o bar e o frigobar, quando cobrados à parte, são fornecimento de alimentação e bebidas, com imposto estadual. A contabilidade precisa separar as duas receitas.

A Lei Complementar 116/2003 trata a hospedagem como serviço e inclui na base do imposto municipal a alimentação e a gorjeta quando fazem parte do preço da diária, como o café da manhã. Já o que é vendido separadamente, no restaurante aberto ao público ou no consumo lançado na conta do hóspede, segue as regras do comércio de alimentos e bebidas. Quando o sistema de reservas e o caixa não distinguem uma coisa da outra, a empresa recolhe imposto errado e, no Simples Nacional, enquadra a receita no anexo indevido. Outra característica do setor é a sazonalidade. Em Salvador e no litoral da região metropolitana, o verão, o Carnaval e os feriados concentram a ocupação, e a baixa temporada exige caixa para manter a estrutura. Montamos a rotina considerando esses dois pontos: receitas classificadas na origem e um planejamento anual que distribui o peso dos impostos e da folha ao longo dos meses.

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Quais regras próprias do setor a contabilidade precisa acompanhar?

Dois conjuntos de regras são específicos da hospedagem: o cadastro dos prestadores de serviços turísticos, exigido para funcionar, e a legislação que trata das gorjetas, que define a quem pertencem esses valores e como devem ser registrados.

A Lei 11.771/2008 classifica os meios de hospedagem como prestadores de serviços turísticos e prevê o cadastro obrigatório no Ministério do Turismo, feito no Cadastur. O cadastro é pedido em fiscalizações, em financiamentos do setor e em parcerias com operadoras. Na parte trabalhista, a Lei 13.419/2017 estabelece que a gorjeta, cobrada na nota ou dada espontaneamente pelo cliente, não é receita do estabelecimento: destina-se aos empregados e deve ser distribuída segundo critérios definidos em convenção ou acordo coletivo, com anotação no contracheque. A empresa pode reter uma parcela para custear os encargos, dentro do limite previsto para o seu regime tributário. Quando esses valores são tratados como faturamento comum, a hospedagem paga imposto sobre dinheiro que não é dela e ainda acumula um passivo trabalhista. Ajustamos o lançamento da taxa de serviço no sistema e na folha, para que a regra seja cumprida todos os meses e possa ser comprovada.