Contabilidade para Empresas do Lucro Presumido em Salvador

O que é o Lucro Presumido?

Lucro Presumido é o regime em que a lei presume qual parte da receita é lucro e calcula o imposto de renda e a contribuição social sobre essa parcela. A empresa não precisa provar o lucro real para pagar esses dois tributos, e a apuração é trimestral.

Os percentuais de presunção estão na Lei 9.249/1995 e variam conforme a atividade: são maiores para a prestação de serviços em geral e menores para o comércio e para alguns serviços específicos. Além do imposto de renda e da contribuição social, a empresa recolhe PIS e Cofins sobre o faturamento, o imposto municipal sobre os serviços e a contribuição previdenciária sobre a folha, cada um em guia própria. O regime costuma ser a etapa seguinte de empresas de serviço que ultrapassaram o limite do Simples Nacional ou que, pela composição da folha, pagariam mais dentro dele. É comum entre clínicas, escritórios de engenharia, consultorias e empresas de tecnologia. Em Salvador, recebemos empresas nesse momento de transição, quando a guia única dá lugar a vários recolhimentos e os clientes passam a reter tributos nas notas. O primeiro trabalho é montar um calendário fiscal que a empresa consiga acompanhar sem sobressaltos.

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Como comparar o Lucro Presumido com o Simples e com o Lucro Real?

A comparação é feita com os números da empresa. Não existe regime melhor em tese: o resultado depende do faturamento, da folha de pagamento, da margem de lucro e do tipo de serviço prestado. Refazemos essa conta todos os anos.

Contra o Simples Nacional, o Lucro Presumido costuma ganhar quando a empresa de serviço tem folha pequena em relação ao faturamento e cai na faixa mais alta do regime unificado, ou quando se aproxima do limite de receita. Perde quando a folha é grande, porque a contribuição previdenciária patronal passa a ser recolhida integralmente. Contra o Lucro Real, ganha quando a margem efetiva é maior do que a presumida pela lei e perde quando a empresa tem margem baixa ou despesas elevadas e comprováveis. Há ainda situações específicas que alteram a conta, como a de clínicas que realizam procedimentos enquadráveis na regra de serviços hospitalares, tema da página de equiparação hospitalar. A opção é anual e vale para todo o exercício, e por isso o estudo precisa estar pronto antes da virada. Apresentamos o resultado em valores, com as premissas usadas, e registramos a decisão dos sócios.