Transformar MEI em ME em Salvador: a Migração Conduzida do Início ao Fim

Seu negócio cresceu e o MEI ficou pequeno? Cuidamos do desenquadramento, da alteração na Junta Comercial e da escolha do novo regime, para a mudança acontecer sem surpresa.

QUERO MIGRAR PARA ME

Em resumo

Como transformar MEI em ME em Salvador?

  • Quando migrar. Faturamento acima do limite, entrada de sócio, segundo empregado ou atividade não permitida obrigam a sair do MEI.
  • Desenquadramento. A saída é comunicada no Portal do Simples Nacional, com data de efeito que depende do motivo.
  • Alteração do registro. O cadastro é atualizado na Junta Comercial, na prefeitura e, se for o caso, no estado.
  • Novo regime. A empresa passa a pagar imposto sobre o faturamento, e o regime é escolhido com simulação.
  • Contabilidade mensal. A microempresa tem obrigações que o MEI não tem; assumimos essa rotina.

Quando o MEI precisa virar microempresa?

O MEI é um regime simplificado, com valor fixo mensal e regras rígidas. Quando o negócio deixa de caber nessas regras, a mudança para microempresa é obrigatória. Quando ainda cabe, ela pode ser uma escolha para crescer com menos restrições.

A lei define as situações que tiram o empreendedor do MEI: ultrapassar o limite anual de faturamento, contratar mais de um empregado, admitir um sócio, abrir filial, participar de outra empresa ou passar a exercer atividade que não consta na lista de ocupações permitidas. O excesso de faturamento é o caso mais comum e o que mais gera custo quando descoberto tarde, porque o efeito do desenquadramento pode começar no ano seguinte ou retroagir, conforme o tamanho da diferença. Quem acompanha o faturamento mês a mês consegue planejar a saída e escolher a data. Há também quem migre por opção: para emitir notas de valor maior, atender empresas que não contratam MEI, incluir atividades ou formalizar uma sociedade. Em Salvador, atendemos prestadores de serviço nessa fase e começamos sempre pela mesma pergunta: o que mudou no negócio. A resposta define o caminho, o prazo e o custo da transição.

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Empreendedor sorrindo enquanto usa o celular e o notebook
Empreendedora sorrindo com um tablet nas mãos, no escritório

O que a nossa equipe faz na migração de MEI para ME?

A migração tem três etapas que precisam acontecer na ordem certa. Conduzimos todas e explicamos, antes de começar, quanto a empresa vai pagar de imposto no novo formato e quais obrigações passa a ter.

Diagnóstico e simulação:

Analisamos o faturamento dos últimos meses, a atividade e os planos do negócio. Com esses dados, simulamos a carga tributária nos regimes possíveis e verificamos se existe imposto a recolher sobre valores que excederam o limite.

Desenquadramento e alteração do registro:

Comunicamos o desenquadramento no Portal do Simples Nacional e atualizamos o registro na Junta Comercial, com capital social, atividades e, se for o caso, novo tipo de empresa. Depois, ajustamos o cadastro na prefeitura.

Entrada na rotina de microempresa:

A partir da data de efeito, apuramos o imposto mensal sobre o faturamento, entregamos as declarações, calculamos o pró-labore e a folha e orientamos a emissão de notas no novo enquadramento, com suporte por WhatsApp.

O que muda depois que o MEI vira ME?

Muda a forma de pagar imposto e o volume de obrigações. O valor fixo mensal dá lugar a um percentual sobre o faturamento, e a empresa passa a entregar declarações, manter escrituração contábil e recolher encargos sobre o pró-labore.

No Simples Nacional, a microempresa paga os tributos em uma guia única, calculada sobre a receita de cada mês, com alíquota que depende da atividade e do faturamento acumulado. As regras estão na Lei Complementar 123/2006. Para atividades de serviço, a relação entre folha de pagamento e faturamento, chamada de Fator R, pode definir em qual anexo a empresa é tributada, e por isso o pró-labore do sócio entra no planejamento. Outras mudanças aparecem no dia a dia: a empresa pode ter mais de um empregado, incluir atividades que o MEI não permite e emitir notas sem o teto anual do regime anterior. Em compensação, precisa de contador responsável, de escrituração e de entrega regular de declarações. Quem migra sem orientação costuma estranhar o primeiro boleto. Quem migra com simulação sabe antes quanto vai pagar e consegue ajustar preço, retirada e reserva de caixa para a nova fase.

Para entender os prazos e os efeitos em detalhe, veja o artigo desenquadramento do MEI: quando a transição para ME é obrigatória.

Mãos usando calculadora e caneta sobre relatórios financeiros

Como saber se é hora de sair do MEI?

Conte quanto o seu negócio faturou nos últimos meses e o que mudou na operação. Fazemos a simulação, mostramos os caminhos possíveis e indicamos a data mais adequada para a migração.

QUERO MIGRAR PARA ME

FAQ

Dúvidas Comuns sobre MEI para ME

Confira logo abaixo algumas dúvidas que já respondemos.

Profissional de óculos sorrindo diante do notebook
Passei do limite de faturamento do MEI. O que acontece?

A empresa precisa comunicar o desenquadramento. Conforme o tamanho do excesso, o efeito começa no ano seguinte ou retroage, com cobrança de imposto sobre o que foi faturado. Quanto antes a situação é tratada, menor tende a ser o custo.

Preciso fechar o MEI e abrir outra empresa?

Não. O CNPJ é o mesmo. O que muda é o enquadramento: a empresa deixa de ser MEI, atualiza o registro na Junta Comercial e passa a ser tributada como microempresa.

A microempresa continua no Simples Nacional?

Em regra, sim, desde que a atividade seja permitida e a empresa não tenha impedimentos. O que muda é a forma de cálculo: o valor fixo do MEI dá lugar a um percentual sobre o faturamento.

Posso sair do MEI por opção, sem ter estourado o limite?

Pode. O desenquadramento por opção é solicitado no Portal do Simples Nacional e tem data de efeito definida na regra. É o caminho de quem quer incluir sócio, contratar mais ou atender clientes que não contratam MEI.

Quanto custa a contabilidade depois da migração?

Depende do porte, do regime e do volume de documentos da empresa. Apresentamos a proposta junto com a simulação de impostos, antes de qualquer decisão, para que você compare o custo total das duas situações.

Como funciona a migração de MEI para ME com a Digital.Cont em Salvador?

Começa com um diagnóstico do faturamento e da atividade. Em seguida, simulamos os regimes, comunicamos o desenquadramento, alteramos o registro na Junta Comercial e na prefeitura e assumimos a rotina mensal da microempresa, com suporte direto por WhatsApp e telefone.

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Para aprofundar

Leila Góes, Contadora responsável

Por Leila Góes — Contadora responsável

Conteúdo técnico sob a responsabilidade da contadora responsável, com a equipe que conduz o desenquadramento de MEI e a migração para microempresa.

Profissional registrada sob CRC-BA 044221/O-2, responsável técnica pela Digital.Cont, em Salvador/BA. Conheça a Digital.Cont ou fale direto: (71) 99258-7578.

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