Contabilidade para Entretenimento e Lazer em Salvador: Bilheteria, Consumo e Direitos

Como é tributado um espaço de entretenimento e lazer?

O ingresso é serviço, tributado pelo ISS, e o consumo dentro do espaço é venda de mercadoria, com ICMS. Um mesmo negócio tem as duas receitas, e a contabilidade precisa separá-las desde o sistema de vendas.

A lista de serviços da Lei Complementar 116/2003 tem um item inteiro para diversões, lazer e entretenimento: espetáculos, shows, parques de diversão, boates, bilhares, boliches e congêneres, entre outros. Para esses serviços, a lei manda recolher o ISS ao município onde o evento ou a atividade acontece (art. 3º, XVIII), exceto na produção de eventos, subitem 12.13, o que, para um espaço fixo em Salvador, significa a prefeitura da capital. Já o bar, a lanchonete e a loja de produtos dentro do espaço vendem mercadoria e entram no ICMS, com nota de consumidor. No Simples Nacional, cada receita vai para o seu anexo, e a bilheteria pode ter tratamento diferente do consumo. Quando o sistema registra tudo junto, o espaço paga o imposto errado nas duas pontas. No espaço de Salvador que funciona o ano inteiro, com pico nos fins de semana, nas férias e no verão, o primeiro trabalho é separar o que entra pela porta do que entra pelo balcão.

FALE COM UM DOS NOSSOS PROFISSIONAIS

O que muda com meia-entrada e direitos autorais?

Duas leis federais pesam na receita do entretenimento. A da meia-entrada define quem paga metade e quantos ingressos podem ter o desconto. A de direitos autorais cobra pela música executada no espaço, ao vivo ou gravada.

A Lei 12.933/2013 assegura meia-entrada a estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e limita o benefício a 40% dos ingressos disponíveis para cada evento. O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741/2003, art. 23, assegura o mesmo desconto às pessoas com 60 anos ou mais, fora desse limite. Para a contabilidade, o efeito é na receita: o preço médio do ingresso cai, e o controle de quantos ingressos foram vendidos com desconto precisa existir, porque a fiscalização pode pedir. A Lei 9.610/1998 exige autorização prévia para a execução pública de música, e a cobrança é feita pelo Ecad, com valores que dependem do tipo de espaço, da área e da forma de execução. Esse custo é recorrente e entra no resultado. Também acompanhamos o alvará, a licença do Corpo de Bombeiros e o limite de público, porque a falta deles fecha o espaço no fim de semana de maior receita.