Contabilidade para Empresas de Terceirização de Serviços em Salvador

Onde estão os riscos de uma empresa de terceirização?

Na terceirização, a empresa vende trabalho de pessoas alocadas no cliente. A margem é estreita, a folha representa a maior parte do custo e um erro no cálculo de encargos ou no preço de um contrato pode consumir o resultado de vários outros.

O preço de um contrato de limpeza ou portaria é formado quase todo por salários, encargos e benefícios definidos na convenção coletiva da categoria. Se a planilha esquece uma provisão, como férias, décimo terceiro ou o custo das rescisões no fim do contrato, o prejuízo só aparece meses depois, quando não há mais como repassar. Do lado fiscal, o contratante é obrigado a reter a contribuição previdenciária no pagamento da nota quando há cessão de mão de obra, conforme a Lei 8.212/1991, e esse valor precisa ser compensado corretamente na folha. Do lado contratual, quem contrata responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas e, por isso, exige todo mês os comprovantes de pagamento de salários e encargos antes de liberar a fatura. Em Salvador, atendemos empresas que prestam serviço a condomínios, clínicas, escritórios e indústrias. Em todas, o trabalho começa pela folha: é dela que saem o custo, o preço e o imposto.

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O que a lei exige de quem presta serviços terceirizados?

A terceirização tem lei própria, que define requisitos para a empresa prestadora e responsabilidades para quem contrata. A legislação tributária, por sua vez, restringe a opção pelo Simples Nacional para atividades com cessão de mão de obra, com exceções expressas.

A Lei 6.019/1974, com as alterações feitas em 2017, disciplina a prestação de serviços a terceiros e estabelece requisitos para o funcionamento da empresa prestadora, entre eles inscrição no CNPJ, registro na Junta Comercial e capital social compatível com o número de empregados. A mesma lei atribui à contratante a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período do contrato, o que explica a fiscalização mensal que os clientes fazem. Na tributação, a regra geral da lei do Simples Nacional veda o regime a quem realiza cessão de mão de obra, mas admite atividades como limpeza e conservação, tributadas em anexo próprio e com a contribuição previdenciária patronal recolhida fora da guia unificada. Portaria, recepção e outros serviços de apoio exigem análise específica. Por isso o estudo do regime vem antes de qualquer proposta comercial: o enquadramento define o custo da folha e, portanto, o preço que a empresa pode oferecer em uma concorrência.