Contabilidade para Corretores de Seguros em Salvador: Comissões sob Controle

O que há de particular na receita de uma corretora de seguros?

A corretora de seguros não fatura para o segurado: recebe comissões das seguradoras, calculadas sobre os prêmios das apólices que intermediou. Essa receita chega por extratos de várias companhias, em datas diferentes, e pode ser estornada se o seguro for cancelado.

Três características tornam essa contabilidade diferente da de outros prestadores. A primeira é a quantidade de fontes: uma corretora ativa trabalha com muitas seguradoras, e cada uma tem o próprio calendário de pagamento e o próprio formato de extrato. A segunda é o estorno: quando o segurado cancela a apólice ou deixa de pagar, a seguradora desconta a comissão já paga, e esse valor precisa ser abatido da receita para que a corretora não pague imposto sobre dinheiro que devolveu. A terceira é o repasse: muitas corretoras dividem comissões com prepostos, assessorias e parceiros comerciais, e a forma desse pagamento define se ele reduz ou não a base tributável. Em Salvador, o diagnóstico que fazemos em corretoras costuma encontrar notas emitidas pelo valor bruto dos extratos, sem considerar estornos, e repasses feitos sem documento. Corrigir esses dois pontos é o começo de uma apuração que reflete o resultado real.

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Como a corretagem de seguros é regulada e tributada?

A corretagem de seguros é atividade regulada: o corretor, pessoa física ou jurídica, precisa de habilitação e registro para intermediar contratos. Na tributação, a atividade pode optar pelo Simples Nacional, e a comparação com o Lucro Presumido depende do porte da corretora.

A supervisão do mercado é feita pela Superintendência de Seguros Privados, e a corretora só pode receber comissões se estiver regularmente registrada, com um corretor habilitado como responsável técnico. Por isso o contrato social, o cadastro no órgão regulador e as atividades do CNPJ precisam estar alinhados; uma alteração de sócio ou de responsável técnico feita em um lugar e esquecida no outro pode travar pagamentos das seguradoras. Na parte tributária, a Lei Complementar 123/2006 admite a corretagem de seguros no Simples Nacional e define em qual anexo ela é tributada. Para corretoras maiores ou com margem diferente, o Lucro Presumido entra na comparação, e nele as seguradoras podem reter tributos no pagamento das comissões, valores que depois são compensados. Fazemos essa simulação com o histórico de comissões e de estornos da corretora, porque é o resultado líquido, e não o extrato bruto, que mostra qual regime é mais adequado.