Salvador é uma cidade movida a serviços. Do turismo à tecnologia, passando pela saúde e construção civil, o setor terciário é o pulmão da nossa economia. Mas, para o empresário soteropolitano, emitir uma Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) nem sempre é uma tarefa simples.
Existe um imposto que, embora pareça inofensivo com suas alíquotas baixas (entre 2% e 5%), esconde armadilhas perigosas: o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
O problema não é apenas pagar o imposto. O pesadelo começa quando você presta um serviço para um cliente de outra cidade (como São Paulo ou Rio de Janeiro) e descobre que ambos os municípios querem cobrar o imposto sobre a mesma nota. Ou quando seu cliente desconta o imposto do pagamento (retenção), mas você paga de novo na guia do Simples Nacional.
Neste guia técnico, a Digital.Cont vai mergulhar nas regras da SEFAZ Salvador para te ensinar a pagar o justo — e nem um centavo a mais. Se você busca uma contabilidade para prestadores de serviço em Salvador que domina a legislação local, você está no lugar certo.
O que é o ISS (Imposto Sobre Serviços) e como ele funciona em Salvador
O ISS é um imposto municipal. Isso significa que as regras do jogo são definidas pela Prefeitura de Salvador. Ele incide sobre quase todas as prestações de serviço, desde uma consulta médica até o desenvolvimento de um software.
Em Salvador, o sistema utilizado é o da Nota Salvador. Para a maioria das empresas, o ISS é apurado mensalmente.
- Se você é do Simples Nacional: O ISS já está embutido naquela guia única (DAS) que você paga dia 20.
- Se você é do Lucro Presumido: O ISS é pago em uma guia separada (DAM), emitida diretamente no site da Prefeitura.
A lógica parece simples: “Prestei o serviço, emiti a nota, paguei o imposto”. Mas a complexidade surge na pergunta: “Para quem eu devo pagar?”. Para Salvador (onde estou sediado) ou para a cidade onde o serviço foi realizado? A resposta errada a essa pergunta gera a temida bitributação.
A Secretaria da Fazenda de Salvador (SEFAZ) define as alíquotas e regras de retenção do ISS através do Código Tributário Municipal, e estar atualizado com essas normas é o primeiro passo para a conformidade.
A regra da Retenção de ISS: Quando o tomador deve descontar o imposto?
A “Retenção na Fonte” é um mecanismo onde a responsabilidade de pagar o imposto muda de mãos. Em vez de você (prestador) pagar, o seu cliente (tomador) desconta o valor do imposto do pagamento que faria a você e repassa para a Prefeitura dele.
Quando isso acontece? A Regra Geral (Lei Complementar 116/03) diz que o imposto é devido no local do prestador (Salvador). Porém, existem exceções importantes. O imposto é devido no local do serviço (e, portanto, pode haver retenção) em casos como:
- Construção Civil;
- Limpeza e Vigilância;
- Decoração e Jardinagem.
Se você tem uma empresa de limpeza em Salvador e presta serviço em Lauro de Freitas, o imposto é devido para Lauro de Freitas. Seu cliente lá deve reter o valor.
O Perigo: Se o seu cliente retém o valor e você, por erro de configuração na nota, não informa isso, você pagará o imposto novamente na sua guia mensal. Resultado: pagou duas vezes.
O Fantasma do CPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios): O risco de pagar duas vezes
Se você presta serviços para empresas sediadas em grandes capitais como São Paulo, Rio de Janeiro ou Curitiba, precisa conhecer o conceito de CPOM (ou CENE).
Historicamente, essas cidades criaram uma barreira fiscal: “Se uma empresa de Salvador presta serviço para um cliente meu aqui em SP, eu vou cobrar o ISS dela, a menos que ela tenha um cadastro aqui provando que ela existe de verdade em Salvador”.
Embora decisões recentes do STF tenham enfraquecido a obrigatoriedade do CPOM em alguns casos, muitos sistemas de empresas grandes ainda estão configurados para reter o ISS automaticamente se você não tiver o cadastro.
Isso gera a Bitributação Clássica:
- Você emite a nota e paga o ISS para Salvador (via Simples Nacional).
- O cliente de SP retém o ISS e paga para a Prefeitura de SP.
- Você recebe menos e pagou imposto para dois prefeitos diferentes sobre o mesmo trabalho.
Uma auditoria e planejamento tributário eficiente atua preventivamente, realizando os cadastros necessários em outros municípios para evitar essa sangria no seu caixa.
Alíquotas do ISS em Salvador: Variáveis por atividade (2% a 5%)
Para quem não está no Simples Nacional (Lucro Presumido) ou para quem sofre retenção, é crucial saber a alíquota exata do seu serviço em Salvador para não calcular errado o preço de venda.
- 2% (Alíquota Mínima): Geralmente aplicada a serviços de educação, saúde (sob certas condições) e tecnologia incentivada.
- 3% a 4%: Maioria dos serviços administrativos e técnicos.
- 5% (Alíquota Máxima): Serviços considerados “supérfluos” ou de alta rentabilidade, como diversão pública, jogos e algumas consultorias.
Definir o código de serviço correto (Item da Lista de Serviço) durante a abertura e legalização da sua empresa em Salvador é o que determina se você pagará 2% ou 5% pelo resto da vida da empresa. Um código errado pode custar milhares de reais em impostos desnecessários ao longo dos anos.
Como a Digital.Cont audita suas notas para evitar pagamentos indevidos
Na Digital.Cont, nós não apenas importamos suas notas fiscais; nós as auditamos.
Nosso processo de Blindagem Fiscal para prestadores de serviço inclui:
- Parametrização do Emissor: Configuramos seu sistema para selecionar automaticamente o código de serviço correto.
- Análise de Retenções: Todo mês, verificamos se as notas emitidas sofreram retenção. Se sofreram, nós segregamos essa receita no cálculo do Simples Nacional para que você não pague o ISS de novo na guia DAS.
- Gestão de CPOM: Monitoramos a necessidade de cadastro em outros municípios caso sua empresa expanda a atuação geográfica.
O ISS não precisa ser um mistério. Com a parceira certa, ele é apenas mais uma linha na planilha, sob total controle.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre ISS em Salvador
Empresa do Simples Nacional paga ISS separado?
R: Em regra, não. O ISS está incluído na guia única do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). No entanto, se houver retenção na fonte pelo tomador do serviço ou se o ISS for fixo (para alguns escritórios contábeis e de advocacia), o pagamento pode ocorrer de forma separada ou ser descontado do valor a receber.
Qual a alíquota de ISS para médicos em Salvador?
R: Depende do regime. Se o médico atuar como Pessoa Jurídica no Lucro Presumido, a alíquota padrão em Salvador geralmente é de 5% sobre o faturamento, mas pode haver benefícios de redução de base se for Sociedade Uniprofissional (SUP). No Simples Nacional, a alíquota de ISS começa em 2% (dentro da alíquota total de 6% ou 15,5%).
O que acontece se eu não reter o ISS?
R: Se você (tomador) contratar um serviço onde a lei obriga a retenção (ex: construção civil de uma empresa de fora) e você pagar o valor cheio ao prestador, você se torna solidário na dívida. A Prefeitura de Salvador pode cobrar o imposto de você, com multas e juros, mesmo que você já tenha pago o valor integral ao prestador.
